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FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NÃO VÃO MAIS PRECISAR TIRAR O “HABITE-SE” DAS CASAS ONDE MORAM
14/08/2019 21:19 em CIDADES

Redação RWS

redacao@radiowebsobradinhodfr.com.br

FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA NÃO VÃO MAIS PRECISAR TIRAR O “HABITE-SE” DAS CASAS ONDE MORAM. ISSO PORQUE FOI SANCIONADA UMA LEI QUE DISPENSA A EMISSÃO DO DOCUMENTO AOS MAIS NECESSITADOS.

O “HABITE-SE” É O DOCUMENTO EXPEDIDO PELA PREFEITURA, OU ADMINISTRAÇÃO REGIONAL, QUE LIBERA O IMÓVEL PARA SER OCUPADO. PARA TER DIREITO À ISENÇÃO DO “HABITE-SE”, A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA DEVE ESTAR DE ACORDO COM ALGUNS PONTOS.

PRIMEIRO: QUE A CASA ONDE MORAM TENHA UM SÓ PAVIMENTO. SEGUNDO: QUE VIVAM NELA HÁ MAIS DE CINCO ANOS. E TERCEIRO: QUE SEJA CONSTRUÍDA NUM BAIRRO POPULAR.

DE ACORDO COM O TEXTO, A LEI AINDA VALE PARA O FIM DE REGISTRO OU AVERBAÇÃO DECORRENTE DE FINANCIAMENTO. AO TODO, MAIS DE 7 MILHÕES DE FAMÍLIAS DEVEM SER BENEFICIADAS COM A MEDIDA. CONFIRA A REPORTAGEM COMPLETA NO PROGRAMA CONVERSA PONTO COM SEMPRE AS 9H DA MANHà APRESENTAÇÃO : JORNALISTA CESAR SILVA

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